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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
48ª Assembléia Geral-Brasília –DF , 4 A 13 de maio de 2010
3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH - 3).
Declaração da 48ª Assembleia Geral da CNBB
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade pluralista na qual vivemos.
Recordamos algumas iniciativas da CNBB em prol da democracia, do direito e da justiça: as Campanhas da Fraternidade, a luta contra o trabalho escravo, a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes, a dignidade dos aprisionados, o empenho pela reforma agrária, a justa distribuição da terra, a preservação do meio ambiente, o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, a luta pela elaboração da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, e a recente Campanha conhecida como “Ficha Limpa”.
Reafirmamos nossa posição, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.
A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os PNDH-1/1996, PNDH-2/2002 e do PNDH-3/2009, é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos.
Em nossa ação pastoral, continuaremos envolvendo as comunidades cristãs e mobilizando a sociedade brasileira, para o necessário discernimento e o atento acompanhamento das propostas legislativas, durante a sua tramitação no Congresso Nacional, relativas a determinadas ações programáticas do PNDH-3, em vista da efetivação dos Direitos Humanos em nosso País.
Renovamos nosso compromisso com o efetivo respeito aos Direitos Humanos, de modo especial dos pobres e das camadas mais frágeis de nossa população. Pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, em um clima de diálogo democrático, possamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Brasília, 12 de maio de 2010
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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